Saiba tudo sobre as medidas publicadas no Orçamento de Estado para 2013. Conheça melhor o que vai mudar em Portugal em 2013. Descubra as mudanças!
Com a Crise em Portugal a agravar-se cada vez mais e a necessidade do Governo arranjar por medidas adicionais para conseguir dinheiro extra, de forma a baixar o défice, este é o OE com maior aumento de impostos de sempre, como alterações profundas nas pensões, subsídios de desemprego, rendimentos dos trabalhadores independentes, IMI, IRS, IUC, tabaco, vinhos, rendas e outros tipos de impostos. Continue lendo para descobrir todas as mudanças da versão preliminar do OE 2013.
Saiba o que muda no OE 2013
IRS
- Sobretaxa de 4% sobre o rendimento colectável retida mensalmente através de retenção na fonte, algo que vai diminuir o rendimento líquido;
- Novos escalões de IRS, com a passagem de oito para cinco escalões;
- Novos escalões levam a novos máximos nas deduções à colecta admitidas;
- Novas contribuições para desempregados e profissionais de baixa: de 6% para os desempregos e de 5% para os trabalhadores que se encontram de baixa;
- Pensões acima de 1.350 euros vão ser tributadas entre 3,5% e 10%. Nas pensões superiores a 6.288 euros, haverá uma taxa adicional;
- Trabalhadores independentes vão ter de pagar IRS sobre 80% do valor das prestações de serviço do ano, acima dos 70% praticados até aqui;
IVA
- IVA relativo a créditos considerados de cobrança duvidosa ou incobrável será deduzido pelos sujeitos passivos daquele imposto sem recurso ao tribunal;
Empresas, fundações, banca
- Empresas verificam vários agravamentos contributivos: aumento dos pagamentos por conta (de 70% para 80%) do imposto pago no ano anterior; Escalões que definem a sobretaxa aplicada a empresas com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros são alterados; Limite para os gastos financeiros que podem ser dedutíveis;
- Fundações perdem isenção de IMI e IRC, ao contrário do que acontecia até aqui. Caso as autarquias mantenham financiamento às fundações que o Executivo quer extinguir, perdem transferências a si destinadas pelo Orçamento;
- Entidades públicas com contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15% para 20%;
- Bancos e companhias de seguros não enfrentam limites à dedução fiscal de custos financeiros relacionados com remuneração da dívida;
Habitação
- Rendas beneficiam de taxa liberatória de 28%;
- Imposto Municipal sobre Imóveis sobe mas cláusula de salvaguarda mantém-se;
- Dedução no IRS dos detentores de empréstimos à habitação vai ter limites mais baixos;
Mercados Financeiros
- Benefícios fiscais para pequenos investidores mudam com o fim da isenção na tributação de mais-valias;
Automóvel
- Aumento do selo para os automóveis, agravado para carros a gasolina e veículos de maior cilindrada;
- Imposto Único de Circulação (IUC) é revisto em alta, com maior aumento para automóveis de maior cilindrada;
Cultura
- RTP com capacidade de financiamento mais apertada; Taxa audiovisual sem alterações;
- Rendimentos da propriedade intelectual (que escritos, artistas e cientistas recebem) sofrem aumento de tributação em IRS
Fonte: JNegócios
