Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e AduaneiraSaiba o que é a Autoridade Tributária e Aduaneira e qual é o site para aceder aos seus serviços em Portugal. Contactos deste organismo público e horário de funcionamento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira é frequentemente designada por AT, e resulta da fusão das direções Direção-geral dos Impostos (DGCI), junto com a Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), estando disponível online através do site Portal das Finanças.

Este organismo público é coordenado pelo Ministério das Finanças, e tem como missão administrar os direitos aduaneiros, impostos e demais tributos atribuídos, assim como o controlo da fronteira externa da União Europeia, e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas de direito pelo Governo português e da União Europeia.

A AT entrou em funcionamento a 1 de janeiro de 2012 e o objetivo principal é assegurar uma maior coordenação na execução das políticas fiscais.

Autoridade Tributária e Aduaneira

Os serviços desta autoridade governamental está dividida em:

Pode entrar em contacto através do site da AT ou pelo telefone 707 206 707, mas tenha em conta o horário de funcionamento da autoridade antes de entrar em contacto ou visitar o espaço físico.

Horário de funcionamento

  • Dias úteis, das 8h30-9h30 – serviços tributários
  • Dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30 – serviços aduaneiros

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