Relator do PL que regula criptomoedas no Brasil vai rejeitar destaques do Senado
Foi adiada a votação do Projeto de Lei (PL) que visa regular as criptomoedas no Brasil. O relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), pediu que a Câmara dos Deputados retirasse o PL da pauta de votações da última terça-feira (7).
Ao Valor, Expedito Neto informou que deve rejeitar todos os destaques que o Senado fez ao projeto que teve origem na Câmara.
Texto sobre exchanges de ativos digitais
Entre outras coisas, ele disse que vai rejeitar a cláusula que aborda as exchanges de criptomoedas. Os senadores incluíram no PL uma determinação que impede as operações no Brasil de corretoras e intermediários domiciliados fora do país.
Além disso, a cláusula prevê um prazo de 180 dias para todos os participantes do mercado cripto se adaptarem às novas regras.
Conforme explicou Netto, o texto dos senadores afirmava que só teriam direito a este prazo as empresas com sede no Brasil (com CNPJ) e conectadas ao Siscoaf no dia da promulgação da lei. O Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) conecta as instituições financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Segundo o deputado, essa exigência não faz sentido:
“Não tem como exigir isso. O prazo tem que ser igual para todos”, disse ele.
Segregação patrimonial
O relator do PL também afirmou que pretende remover do PL o destaque do Senado que institui a segregação patrimonial.
Trata-se de uma regra que, em tese, poderia impedir negociações mais sofisticadas. Isso inclui, por exemplo, o aluguel de ativos e operação alavancada.
De acordo com Netto, este assunto poderá ser definido, da melhor forma, pelo Banco Central, que é o provável regulador do mercado de ativos digitais no Brasil. Ou seja, a regra não precisa constar neste projeto de lei.
Netto vai rejeitar texto sobre tributação
Por fim, o deputado informou que vai rejeitar a parte do PL que aborda a tributação na atividade de mineração de ativos digitais.
Segundo ele, este ponto já consta em outros projetos específicos da Casa. Conforme afirmou Netto, o projeto que regula as moedas digitais no Brasil não pode discutir sobre impostos e envolver questões tributárias.
Em vez disso, ele defende que haja um projeto de lei específico para esta matéria.
Texto deve seguir para sanção em breve
Apesar dessas prováveis rejeições, o relator afirmou que o PL tem plenas condições de ir para votação em plenário já na semana que vem.
Isso porque não houve modificações muito significativas no texto. Além disso, o projeto de lei tem origem na Câmara.
Dessa forma, após a aprovação da Casa, o texto pode seguir para a sanção do presidente da república Jair Bolsonaro (PL).
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