O que muda para os criptoativos no Brasil com o PL 2303/15?
Foi ao ar na última quarta-feira (15) uma nova edição do CriptoTalk, bate-papo virtual ao vivo promovido pelo CriptoFácil.
Na transmissão, que está disponível no canal do CriptoFácil no YouTube, o cofundador do CF, Paulo Aragão, conversou com Rafael Steinfeld. Ele é advogado especializado no mercado de criptoativos, fundador do Fiscochain e do MyKYC.
O assunto principal do bate-papo foi o Projeto de Lei 2303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que visa regular as criptomoedas no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para o setor.
O PL foi aprovado na noite do dia 08 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal e, se aprovada, vai para sanção presidencial.
Caso passe por todas essas etapas, governo e empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.
Regulação das criptomoedas no Brasil
Conforme destacou Steinfeld, além do PL aprovado na Câmara, tramita no Senado Federal um relatório sobre o PL 3825/2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR). Segundo ele, os dois textos já estão bem parecidos, mas com pequenas diferenças.
Para Steinfeld, o PL aprovado na Câmara não deve ganhar força. Isso porque as instituições estão focadas no relatório que está sendo analisado pelo Senado.
De qualquer forma, Câmara e Senado precisarão entrar em um acordo para aprovar um PL único relativo aos criptoativos no Brasil.
Além disso, Steinfeld disse acreditar que, dificilmente, este projeto será aprovado no ano que vem. Afinal, 2022 é ano de eleições e as instituições terão outras prioridades.
“Eu não vejo antes de 2023 essa legislação entrando em vigor e passando a ter efeitos, de fato, no criptomercado. Sendo bem sincero, não vejo acontecer antes disso”, destacou o advogado especializado em cripto.
Para saber mais sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil, assista o CriptoTalk.
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