Justiça bloqueia R$ 451,6 milhões do Capitual

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas do banco Capitual, ex-parceiro de negócios da exchange de criptomoeda Binance, no Brasil.

O responsável pela decisão da última quinta-feira (30), foi o desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado, conforme noticiou o Valor.

O bloqueio do valor milionário – que pertence aos clientes brasileiros que negociaram na Binance – se deu em razão da disputa judicial que corre entre a exchange e o Capitual.

Entenda o caso Binance x Capitual

Conforme noticiou o CriptoFácil, em meados de junho, a Binance informou que pausou as operações via Pix para clientes do Brasil. Isso porque enfrentava problemas com o Capitual, seu (até então) parceiro de saques e de depósitos.

Além disso, na ocasião, a Binance informou a troca de parceiro para oferecer uma solução melhor para os seus clientes do Brasil.

“A Binance vai substituir a Capitual por um provedor de pagamentos local com extensa experiência, que será anunciado em breve”, disse em nota.

Por sua vez, o banco Capitual também emitiu uma nota sobre o caso. De acordo com o banco, os serviços que presta às exchanges internacionais com as quais tem parceria, como a KuCoin e a Huobi, estavam funcionando.

Contudo, com relação à Binance, o banco disse que a exchange não se adequou às novas exigências do Banco Central. A Binance se defendeu, afirmando que o BC não regula nem ela e nem o Capitual.

Segundo o Valor, o que houve, na verdade, foi uma determinação para que a instituição de pagamento Acesso – que ligava as duas empresas – detalhasse ao BC quais ações promove para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Além disso, haveria uma demanda para que a Acesso apresentasse um dossiê com o cadastro dos clientes da Binance. Para a exchange, essa demanda não daria ao Capitual direito de mudar o contrato e de suspender o serviço.

Disputa judicial

Então, no dia 22 de junho, após a Binance recorrer à Justiça, a 18ª Vara Cível de São Paulo determinou o restabelecimento do serviço. No entanto, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial, suspendeu a decisão dias depois.

Agora, a 31ª Câmara de Direito Privado ordenou o bloqueio dos mais de R$ 450 milhões do Capitual em um processo que tramita em segredo de Justiça.

Conforme apurou o Valor, além do processo, a Binance notificou o Capitual de que o contrato havia sido rescindido por culpa do banco. Além disso, solicitou a devolução do dinheiro decorrente do contrato.

O Capitual respondeu que o caso não era de rescisão indevida de contrato. Isso porque o acordo entre as empresas previa que a Binance deveria seguir as regras brasileiras.

A empresa brasileira também teria afirmado que não poderia devolver o dinheiro sob o risco de responsabilização futura caso os clientes não conseguissem ter acesso aos seus recursos.

Mas agora, o bloqueio garante que não vai haver prejuízo aos clientes. Vale ressaltar que a Binance ainda não terá acesso a esses recursos. Afinal, isso depende de uma nova ordem judicial.

O que disse o Capitual

Em nota ao CriptoFácil, o Capitual afirmou que não comenta a decisão por correr em segredo de Justiça. Mas disse que “promoveu uma adequação de sua plataforma” para individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários, visando “reforçar controles e ter mais segurança nas operações envolvendo criptomoedas”.

“O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Dessa forma, entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais”, declarou o banco.

O que disse a Binance

A Binance também se posicionou sobre o caso. Em nota ao CriptoFácil, a assessoria da exchange reafirmou que  Capitual não é mais seu provedor de pagamentos.

Além disso, destacou que no dia 24 de junho, anunciou que “fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros”.

“A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que as mudanças não os afetem de forma negativa.”

A empresa destacou que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em curso. Em breve, a empresa pretende normalizar as transações (depósitos e saques). Enquanto isso, os usuários têm outras opções. Para depósitos e saques, por exemplo, é possível realizar transações via P2P da Binance (saiba mais aqui).

Já para compra direta de ativos, a Binance tem o Pix e as transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Por fim, para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa.

Binance anuncia novo parceiro

No dia 24 de junho, após a polêmica com o Capitual e o bloqueio dos saques e depósitos via Pix, a Binance anunciou a brasileira Latam Gateway como sua nova parceira de pagamentos.

De acordo com a Binance, a troca vai oferecer uma solução melhor para os clientes, enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local SimPaul.

Esta notícia foi atualizada às 15h30 com as declarações do Capitual.

Esta notícia foi atualizada às 17h06 com as declarações da Binance.

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