Empresas de criptomoedas devem seguir normas de bancos, diz MPF

Um membro do Ministério Público Federal (MPF) defende que o Estado precisa ter conhecimento das transações com criptomoedas no país. Para Thiago Bueno, a regulamentação de ativos digitais deve seguir as mesmas regras dos bancos e de instituições de pagamento.

Os comentários do agente ocorreram na quarta-feira (26) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

A reunião foi convocada para analisar indícios de pirâmide financeira por parte das empresas Investimento Bitcoin e Atlas Quantum.

Crimes usando criptomoedas

Embora a Comissão tenha sido convocada para analisar indícios de pirâmide, os deputados e membros do MPF discutiram sobre a regulamentação de criptomoedas.

Segundo Bueno, as criptomoedas são passíveis de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Nessa perspectiva, o membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF defende uma regulamentação. No entanto, o agente argumenta que as exchanges que operam no Brasil devem obedecer às mesmas regras de instituições financeiras e de pagamento.

“As medidas sugeridas pelo GAFI/FATF [Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrrorismo] são de extensão das obrigações que outros atores do sistema bancário financeiro. [Elas] têm o controle e acompanhamento das operações à unidade de inteligência fiscal de cada país, que essas obrigações sejam estendidas também às exchanges”, pontuou.

Seguindo este argumento, Bueno diz que as corretoras devem enviar relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Desta forma, estaria cooperando com a Lei de Lavagem de Dinheiro.

“A ideia é estender esse mesmo arcabouço às exchanges para que o Estado possa saber quais as movimentações com criptoativos estão ocorrendo. Na prática, o que tem acontecido hoje é que o dinheiro do tráfico de drogas está sendo lavado por meio de criptomoedas”, disse.

Atualmente, as corretoras nacionais cumprem a Instrução Normativa 1888 e reportam as transações à Receita Federal. Além disso, de forma voluntária, algumas empresas revelam ao Coaf atividades suspeitas identificadas em suas plataformas.

“É irrelevante regulamentar as criptomoedas”

O debate sobre regulamentação de criptoativos ganhou espaço em diversos países, inclusive no Brasil. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende que as regras sejam destinadas aos empresários, mas não às criptomoedas.

“Regulamentar as criptomoedas é irrelevante. O criptoativo tem uma coisa muito diferente porque o network fica cada vez melhor para cada ativo [digital] criado na margem. Em uma analogia pobre: é como se cada carro fabricado melhorasse a eficiência da rodovia.”

Neste cenário, Campos Neto compreende que a tecnologia blockchain é fundamental para o processo econômico global.

“Está caminhando para uma coisa descentralizada, mais digital, com maior divisibilidade e a regulação tem que acompanhar isso”, frisou.

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