Binance é multada em R$ 18 milhões por operar sem licença nos Países Baixos

O Banco Central dos Países Baixos (DNB, na sigla em neerlandês) multou a exchange de criptomoedas Binance em € 3,325 milhões, ou R$ 18 milhões na cotação atual. De acordo com a instituição, a Binance continua a oferecer serviços a cidadãos do país sem registro obrigatório, o que motivou a aplicação da multa.

Conforme as exigências do DNB, os chamados provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) precisam obter licença para operar no país. Além disso, essas empresas também devem obedecer as leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.

O DNB também disse que a Binance violou as leis holandesas desfrutou de uma vantagem competitiva contra empresas que possuem registro no DNB durante o período entre maio de 2020 e 1 de dezembro de 2021. No período em questão, a exchange não havia solicitado o registro nos Países Baixos. 

DNB amplia multa contra exchange

No anúncio, o DNB afirmou que o valor inicial da multa era de € 2 milhões, mas que resolveu aumentá-la pelo fato de que a Binance tem “um número muito grande” de clientes nos Países Baixos. O DNB originalmente aplicou a multa em 25 de abril, com o aumento vindo agora em julho.

O banco central neerlandês publicou a decisão final nesta segunda-feira (18), mas a Binance imediatamente protestou contra a decisão. A exchange destacou que já entrou com a solicitação de licença, só que o DBN ainda não aprovou o registro.

Segundo um porta-voz da Binance, a multa marcou uma “mudança em nossa colaboração contínua” com o DNB. O porta-voz disse que a empresa criou uma filial local, a Binance Nederland BV, que é a filial que está em busca da obtenção do registro.

“Com isso agora para trás, podemos continuar buscando um modelo operacional mais tradicional na Holanda”, disseram eles.

O DNB confirma que de fato ainda não aprovou o registro da Binance. Por isso, o banco afirma que reduziu a multa originalmente pretendida em 5%, levando em conta a disposição da empresa para o diálogo.

Nesse sentido, o DNB destaca que a Binance “tem sido relativamente transparente sobre suas operações durante todo o processo”. Ou seja, mesmo sem a licença, a exchange opera em colaboração com as autoridades locais, exceto pela violação às leis de registro.

Binance em busca da regulação

Desde que resolveu trabalhar em conjunto com as autoridades nacionais, a Binance obteve uma série de licenças de operação em mercados relevantes. Na União Europeia, por exemplo, a exchange já está autorizada a operar nos mercados da Espanha, França e Itália, e busca entrar no mercado da Alemanha.

De acordo com a Câmara de Comércio Neerlandesa, a Binance Nederland BV foi criada em outubro de 2021 e é de propriedade da Binance Holdings Ltd. Of Ireland desde dezembro de 2021.

O nome da empresa sede sugere que a Binance de fato mudou sua sede para a Irlanda, como afirmou o CEO Changpeng “CZ” Zhao em novembro. A criação de uma sede global é uma das metas da Binance para atender às exigências de órgãos reguladores.

De acordo com a Binance “a decisão de hoje marca um desdobramento há muito esperado em nossa colaboração contínua com o Banco Central da Holanda. Embora não compartilhemos da mesma opinião sobre todos os aspectos da decisão, respeitamos profundamente a autoridade e o profissionalismo dos reguladores holandeses para fazer cumprir os regulamentos como entendem ser mais adequado. Com isso agora resolvido, podemos seguir buscando um modelo operacional mais tradicional na Holanda”. 

“A Binance já atingiu um marco importante no cumprimento dos requisitos regulatórios holandeses, ao solicitar um registro como provedor de serviços de criptoativos, por meio de uma entidade estabelecida localmente, a Binance Nederland BV. Este foi um passo crucial, enquanto a Binance continua a amadurecer e se expandir pela Europa como uma fintech mais regulada tradicionalmente”. 

“Este é o resultado da estratégia de envolvimento mais proativa da Binance com reguladores globais, o que também estimulou aprovações recentes em ambientes regulatórios rigorosos, como França, Itália e Espanha só nos últimos meses.”

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