Apple divulga diretrizes sobre negociação e taxação de NFTs na App Store

Na segunda-feira (24), a gigante de tecnologia Apple divulgou as diretrizes para incluir NFTs e outros conteúdos nos aplicativos de negociação de criptomoedas. Pela primeira vez, a Apple esclareceu certas regras específicas para a compra de NFTs.

Contudo, as regras não agradaram os usuários da maçã, que reclamaram de várias restrições impostas pela empresa. Por exemplo, o sistema fechado da plataforma cria vários impedimentos para os aplicativos e usuários acessarem sites externos.

Além disso, a empresa manteve a taxa extra de 30% sobre as vendas de NFTs pela App Store. Essa taxa é padrão da empresa, mas gerou uma enorme polêmica entre os fãs de NFTs.

Novas regras para NFTs

As novas regras da Apple estabelecem dois pontos: quando os usuários podem ou não usar NFTs e como listar os aplicativos que lidam com a tecnologia. De acordo com as diretrizes atualizadas da App Store, os usuários poderão fazer compras no aplicativo para os NFTs.

No entanto, a Apple limita os NFTs adquiridos de outros lugares apenas para visualização. 

“Os aplicativos podem usar a compra no aplicativo para vender e vender serviços relacionados a tokens não fungíveis (NFTs), como cunhagem, listagem e transferência. Os aplicativos podem permitir que os usuários visualizem seus próprios NFTs, desde que a propriedade da NFT não desbloqueie recursos ou funcionalidades dentro do aplicativo”, diz a empresa

Isto é, os aplicativos podem permitir que os usuários naveguem em coleções NFT pertencentes a outros. Mas eles não podem incluir botões, links externos ou funcionalidades que direcionem os clientes para outros locais que não o aplicativo listado.

Ou seja, os usuários não poderão comprar direto no site dos aplicativos, apenas pelo aplicativo. Muitos reclamaram dessa restrição afirmando que ela fere a liberdade de escolha dos usuários.

Curiosamente, a Apple também impedirá que os aplicativos desbloqueiem qualquer conteúdo e funcionalidade usando mecanismos como “QR Codes, criptomoedas e carteiras de criptomoedas”.

App Store da Apple e tributação NFT

A Apple vem trabalhando há algum tempo para trazer regras para vendas de NFT. Em termos financeiros, a empresa determinou uma taxa de comissão padrão de 30% em todas as compras.

Como a Apple não permite nenhuma compra de NFT fora do aplicativo, não há como escapar dessa taxa. Por isso a Apple vem enfrentando críticas por estabelecer essa comissão. Afinal, plataformas de vendas de NFTs – como OpenSea – cobram cerca de 2,5% de taxa nas vendas.

Por isso, muitos chamaram essa tributação de “grotescamente superfaturada”. 

Devido a essas comissões, as plataformas já estão desistindo de oferecer NFTs nos iPhones e iPads. A Magic Eden disse que reduziu sua funcionalidade e removeu os serviços da App Store. Com isso, os usuários só poderão usar o aplicativo da plataforma para visualizar seus NFTs, não para comprar.

Mas essa comissão não se restringe a NFTs. Os aplicativos de exchange de criptomoedas, como Coinbase e Binance, também terão que pagar essas taxas. NO caso deles, todas as negociações terão que pagar a taxa de 30%.

“Os aplicativos podem facilitar transações ou transmissões de criptomoedas em uma exchange aprovada, desde que sejam oferecidos apenas em países ou regiões onde o aplicativo tenha licenças e permissões apropriadas para fornecer uma exchange de criptomoedas”, finaliza a Apple.

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