Alemanha apresenta projeto de lei que isenta Bitcoin e Ether de impostos

O Ministério Federal de Finanças da Alemanha emitiu suas primeiras orientações sobre o tratamento das criptomoedas em termos de imposto de renda. Esta é a primeira regulamentação do tipo adotada no país, mas já surge bastante atrativa aos investidores.

Isto porque a Alemanha estabeleceu um sistema de isenção de impostos sobre lucros obtidos com criptomoedas. Mais especificamente, os lucros oriundos de empréstimos ou operações de staking estarão isentos caso sejam mantidos por mais de um ano.

Por exemplo, um investidor adquire Bitcoin (BTC) ou Ether (ETH) hoje (12/05/2022) e mantém esses ativos em empréstimos. Se ele sacar os rendimentos e trocá-los somente após (13/05/2023), os rendimentos serão isentos de impostos.

A mesma regra vale para o imposto sobre ganhos de capital na venda de criptomoedas. Se esta venda ocorrer mais de um ano após a data da compra, não será cobrado nenhum imposto. As novas regras foram  parlamentar Katja Hessel em comunicado.

Outras isenções

O documento legal também lida com outros aspectos do mercado de criptomoedas. Nesse sentido, atividades de mineração, forks e airdrops, bem como o tratamento tributário da compra e venda de BTC e ETH, disse o Ministério das Finanças.

Segundo o documento, o período de um ano se aplica até à criptomoeda que foram emprestadas ou usada por outra pessoa como uma participação para criar novos blocos Ethereum. Dessa forma, os rendimentos oriundos da futura mineração via Prova de Participação (PoS) também serão isentos.

Simultaneamente, o projeto isenta de imposto de renda os tokens utilitários, criptoativos que dão direito a um serviço específico. É o caso dos fan-tokens, que podem ser trocados por bem ou acessos exclusivos a jogos de um time.

Conforme apontou o Ministério das Finanças, um julgamento judicial de 2018 visava classificar esses tokens como títulos dos portadores. Mas o veredito foi que o resgate os tokens não conta como uma venda sob a lei de imposto de renda alemã.

Regras mais flexíveis

As regras atuais são um avanço em relação ao que estava sendo proposto no país inicialmente. Muitos esperavam que as criptomoedas seriam reguladas, para fins de impostos, como bens imóveis. Todavia, a isenção fiscal neste caso demandava um prazo muito mais longo: cerca de 10 anos a partir da compra.

No entanto, Hessel descartou a aplicação dessa regra, que vale para bens como terrenos, e anunciou as novidades. Com isso, a Alemanha passa a ter uma lei mais atrativa do ponto de vista fiscal, sobretudo para os investidores de longo prazo.

Esta regra de isenção de impostos após um tempo determinado também é aplica em outros países, como a Croácia. Lá a isenção de impostos por completo ocorre após um período de 2 anos de retenção para criptoativos. Em caso de saques antes deste período, o imposto cobrado é de 10% sobre os lucros.

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